Apelação Cível 0765578-31.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(116)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SANDRA REGINA NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Reu

GEORGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2021, 15:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/11/2021, 15:03

Transitado em Julgado em 03/11/2021

03/11/2021, 15:03

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Publicado Intimação em 16/09/2021.

17/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:50

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

03/11/2021, 15:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/11/2021, 15:03

Transitado em Julgado em 03/11/2021

03/11/2021, 15:03

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 18:02

Documentos

Decisão

•06/08/2021, 00:40

Decisão

•06/08/2021, 00:40

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Publicado Intimação em 16/09/2021.

17/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:05

Devolvidos os autos

06/08/2021, 00:40

Expedição de Certidão

23/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/06/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

25/10/2020, 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

07/08/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

07/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2020, 00:00

Vista à PGM

24/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

15/07/2020, 00:00

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

14/07/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

15/06/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

30/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

26/07/2019, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/07/2019, 00:00

Publicação

10/07/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

09/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

08/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

08/07/2019, 00:00