Curatela 8000209-23.2022.8.05.0137 - TJBA

Curatela 8000209-23.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Valter Gomes Santos De Oliveira Advogado: Welliton Da Silva Santos (OAB:BA58455) Requerido: Cosme Gomes De Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: CURATELA n. 8000209-23.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: VALTER GOMES SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): WELLITON DA SILVA SANTOS (OAB:BA58455) REQUERIDO: COSME GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DECISÃO 8000209-23.2022.8.05.0137 Curatela Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Em atendimento aos requerimentos formulados pela Defensoria Pública, na condição de Curadora Especial (id. n. 453999411), NOMEIO a psicóloga LUDMILLA SILVA DO CARMO e a assistente social GILDEANE DOS SANTOS MOTA como peritas neste feito, ao tempo em que fixo os seus honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Os profissionais ora nomeados devem ser intimados, e, em hipótese de aceitação, comparecer à Secretaria para assinatura do termo, sendo advertidos de que: a) deverão cumprir com zelo o encargo que lhe foi cometido, devendo assinar a declaração de aceitação do encargo a ser encaminhada pela Secretaria em anexo e devolvida juntamente com o relatório/parecer; b) ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no art. 144 e ss. do CPC; c) cientificados de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para as partes se manifestem sobre o relatório/parecer e, devendo prestar eventuais esclarecimentos no curso da instrução processual; d) cientificados de que o relatório/parecer deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Sem prejuízo, determino a intimação da parte autora para acostar aos autos os documentos faltantes indicados em contestação de id. n. 453999411, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Publicado Edital em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de WELLITON DA SILVA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELLITON DA SILVA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Expedição de Edital.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(27)