Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Jose Arcanjo Barreto Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:BA45948)
Requerido: Genivaldo Moreira De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000908-70.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
REQUERENTE: JOSE ARCANJO BARRETO Advogado(s): JOAQUIM ALVES DE LIMA NETO (OAB:BA45948)
REQUERIDO: GENIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 8000908-70.2020.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié
Trata-se de ação proposta pela parte autora contra a parte ré, todos acima identificados, já qualificados nos autos. A parte autora foi pessoalmente intimada para manifestar interesse/movimentar o processo, mas se quedou inerte. Os autos foram conclusos. É o relatório. Passa-se a decidir e fundamentar. 2. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, a possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485). São as chamadas “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual. Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é o abandono da causa pelo autor (art. 485, III, CPC). No presente caso, observa-se que a parte autora foi pessoalmente intimada para manifestar interesse/realizar diligência, mas se quedou inerte. Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Em razão do exposto, com fundamento nos arts. 6º, 8º, 485, II, III, IV e VI, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Condena-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado esta sentença, proceda com a devida baixa e arquivem-se os autos. Retifique-se a autuação fazendo constar o(s) advogado(s) da(s) parte(s), e após publique-se e intime-se (DJe). Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jequié/BA, na data da assinatura. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS Juiz de Direito (Em exercício por força do ato conjunto nº 35, de 24 de outubro de 2024)