Execução Fiscal 8009249-53.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.381,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CABELO D'AGUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

12/05/2026, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Expedição de intimação.

02/02/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:43

Expedição de despacho.

16/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:43

Expedição de decisão.

19/08/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Todas as movimentações(41)

Expedição de decisão.

12/05/2026, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:08

Decisão

•12/05/2026, 15:08

13/03/2026, 01:20

Expedição de intimação.

02/02/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:43

Expedição de despacho.

16/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:43

Expedição de decisão.

19/08/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 23:53

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cabelo D'agua Producoes Artisticas Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8009249-53.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:14

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:14

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:37

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão

27/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:08

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 20:08

Decorrido prazo de CABELO D'AGUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 05:59

Expedição de carta via ar digital.

02/05/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:44

Conclusos para despacho

24/03/2023, 22:57

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 22:57

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:27

Despacho

•16/01/2025, 17:42

Decisão

•19/08/2024, 14:57

Decisão

•19/08/2024, 14:57

Sentença

•27/01/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:37

Despacho

•26/09/2023, 15:45

Despacho de citação por AR Digital

•04/04/2023, 15:44