Cumprimento de sentença 8001255-56.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 109.337,40

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 19:27

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

07/05/2026, 23:55

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

07/05/2026, 22:40

Publicado Intimação em 20/04/2023.

07/05/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:50

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:29

Publicado Intimação em 22/10/2024.

08/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

19/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(235)

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 19:27

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:22

Decisão

•23/08/2025, 01:30

07/05/2026, 23:55

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

07/05/2026, 22:40

Publicado Intimação em 20/04/2023.

07/05/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:50

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:29

Publicado Intimação em 22/10/2024.

08/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

19/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

15/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:17

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

22/09/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:22

Expedição de intimação.

22/09/2025, 09:20

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 09:20

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:20

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:26

Expedição de intimação.

26/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:17

Concedida a gratuidade da justiça a JACKSON LIMA DA SILVA - CPF: 163.304.205-72 (EXEQUENTE).

23/08/2025, 01:30

Expedido alvará de levantamento

23/08/2025, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2025, 01:30

Expedição de intimação.

23/08/2025, 01:30

Expedição de intimação.

23/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:04

Expedição de intimação.

15/08/2025, 09:04

Expedição de intimação.

15/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:59

Expedição de intimação.

13/08/2025, 10:14

Expedição de intimação.

13/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:13

Expedição de intimação.

13/08/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:13

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:46

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:50

Expedição de intimação.

31/07/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 18:39

Expedição de intimação.

17/07/2025, 18:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:20

Expedição de intimação.

16/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

22/03/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

22/03/2025, 03:14

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

22/03/2025, 03:14

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:58

Publicado Intimação em 05/12/2024.

08/12/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jackson Lima Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001255-56.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: JACKSON LIMA DA SILVA Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687), AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO/DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001255-56.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. INTIME-SE O ESTADO DA BAHIA para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, implantar a majoração do GAP V no contracheque do autor, referente aos meses de abril/2022 a dezembro/2022. Prazo de 10 (dez) dias. Não obstante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), no petitório de ID 190453136 (e anexos), em sua totalidade. Ante o exposto, EXPEÇA-SE Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, com os dados bancários acostados ao petitório de ID 471002112 (e anexos), e o devido destaque dos honorários contratuais. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/12/2024, 08:36

Expedição de intimação.

03/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jackson Lima Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001255-56.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: JACKSON LIMA DA SILVA Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687), AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001255-56.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. INTIME-SE A AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos dados bancários a fim de viabilizar o preenchimento do ofício de precatório, bem como para se manifestar acerca do petitório de ID 442096071 (e anexos). Reservo-me a apreciar os requerimentos após o cumprimento da diligência acima. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 21:40

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

10/07/2024, 22:13

Expedição de intimação.

09/07/2024, 15:44

Publicado Intimação em 26/04/2024.

04/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

04/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:52

Expedição de intimação.

24/04/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:02

Expedição de intimação.

28/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 11:29

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 11:29

Expedição de intimação.

16/08/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 09:47

Expedição de intimação.

16/08/2023, 09:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:42

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

09/06/2023, 23:45

Conclusos para decisão

23/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:45

Publicado Intimação em 10/04/2023.

01/05/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 17:44

Expedição de intimação.

18/04/2023, 17:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/04/2023, 10:29

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 11:14

Expedição de intimação.

05/04/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 10:11

Expedição de intimação.

05/04/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:28

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.

27/02/2023, 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2023, 08:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 08:12

Expedição de intimação.

24/02/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

18/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.

28/01/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 11:48

Expedição de intimação.

30/11/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 22:24

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 14:57

Expedição de intimação.

25/11/2022, 14:57

Publicado Intimação em 03/10/2022.

13/10/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:40

Expedição de intimação.

30/09/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:45

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 17:59

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

05/08/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:48

Expedição de intimação.

01/08/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:45

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 09:57

Expedição de intimação.

11/07/2022, 09:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/07/2022, 09:32

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:29

Expedição de intimação.

10/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 05:28

Expedição de intimação.

11/04/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:40

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:29

Publicado Intimação em 16/03/2022.

24/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:42

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

26/02/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

12/07/2021, 04:28

Publicado Despacho em 26/03/2021.

11/07/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

03/07/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 18:35

Decorrido prazo de AILA DE SANTANA SANTOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:31

Publicado Intimação em 02/06/2021.

11/06/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 18:34

Decorrido prazo de DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 09:13

Decorrido prazo de AILA DE SANTANA SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 12:13

Expedição de intimação.

01/06/2021, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 16:01

Publicado Intimação em 13/05/2021.

19/05/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:57

Expedição de intimação.

12/05/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 14:37

Julgado procedente o pedido

12/05/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 10:51

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2021.

06/05/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

18/04/2021, 07:45

Expedição de despacho.

25/03/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 13:49

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 09:21

Publicado Despacho em 12/03/2021.

21/03/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021

21/03/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão

11/03/2021, 10:11

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:12

Decisão

•17/07/2025, 18:39

Decisão

•25/11/2024, 21:40

Despacho

•17/10/2024, 17:50

Decisão

•23/04/2024, 22:50

Decisão

•15/08/2023, 17:41

Despacho

•18/07/2023, 14:53

Decisão

•18/04/2023, 10:29

Despacho

•05/04/2023, 09:28

Despacho

•10/03/2023, 07:08

Despacho

•29/11/2022, 22:24

Petição

•30/09/2022, 16:40

Despacho

•30/09/2022, 10:03

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:22

Decisão

•23/08/2025, 01:30

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:12

Decisão

•17/07/2025, 18:39

Decisão

•25/11/2024, 21:40

Despacho

•17/10/2024, 17:50

Decisão

•23/04/2024, 22:50

Decisão

•15/08/2023, 17:41

Despacho

•18/07/2023, 14:53

Decisão

•18/04/2023, 10:29

Despacho

•05/04/2023, 09:28

Despacho

•10/03/2023, 07:08

Despacho

•29/11/2022, 22:24

Petição

•30/09/2022, 16:40

Despacho

•30/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:48

Petição

•01/08/2022, 09:45

Decisão

•11/07/2022, 09:32

Despacho

•11/04/2022, 08:40

Despacho

•14/03/2022, 19:42

Petição

•03/03/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:24

Acórdão

•10/11/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:00

Decisão

•01/06/2021, 11:29

Sentença

•12/05/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:17

Despacho

•25/03/2021, 13:49

Despacho

•11/03/2021, 16:37

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 10:11

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 10:11

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 10:11

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 10:11

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 10:11

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 10:11

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 10:11

Documento de Comprovação

•11/03/2021, 10:11