Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8005841-59.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 90.159,64

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

NARCISO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO

OAB/BA 38370·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 24942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

NARCISO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.

12/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

19/08/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

19/08/2025, 04:25

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

11/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2025, 11:03

Expedição de intimação.

02/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 16:00

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 15:59

12/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

19/08/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

19/08/2025, 04:25

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

11/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2025, 11:03

Expedição de intimação.

02/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 16:00

Expedição de intimação.

02/08/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 20:52

Expedição de intimação.

11/06/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/05/2025, 10:41

Expedição de intimação.

12/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:48

Juntada de certidão

08/05/2025, 11:48

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2024, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:29

Juntada de Petição de apelação

10/09/2024, 21:29

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2024 23:59.

24/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:44

Publicado Sentença em 29/07/2024.

04/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ana Maria Do Espirito Santo Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370) Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942) Autor: Narciso Do Espirito Santo Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370) Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942) Reu: Municipio De Lauro De F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005841-59.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ana Maria Do Espirito Santo Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370) Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942) Autor: Narciso Do Espirito Santo Advogado: Fabricio Zaccarelli Assis Daltro (OAB:BA38370) Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942) Reu: Municipio De Lauro De F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005841-59.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

26/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/07/2024, 08:59

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 20:26

Expedição de intimação.

24/07/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

10/10/2021, 18:29

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:39

Decorrido prazo de NARCISO DO ESPIRITO SANTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 10:30

Publicado Intimação em 29/06/2021.

11/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:18

Publicado Intimação em 29/06/2021.

11/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 13:44

Expedição de intimação.

24/06/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/06/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de réplica

20/11/2020, 15:31

Publicado Intimação em 18/11/2020.

20/11/2020, 08:15

Publicado Intimação em 18/11/2020.

20/11/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 13:39

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 16:47

Expedição de despacho via Sistema.

24/08/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:50

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 14:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 11:12

Despacho

•11/06/2025, 20:52

Despacho

•06/06/2025, 16:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2025, 10:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2025, 10:15

Despacho

•09/05/2025, 16:56

Acórdão

•18/02/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:22

Sentença

•25/07/2024, 08:59

Sentença

•24/07/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:35

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 15:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 11:12

Despacho

•11/06/2025, 20:52

Despacho

•06/06/2025, 16:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2025, 10:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2025, 10:15

Despacho

•09/05/2025, 16:56

Acórdão

•18/02/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:22

Sentença

•25/07/2024, 08:59

Sentença

•24/07/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:35

Despacho

•21/08/2020, 15:50