Execução Fiscal 8015634-38.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8015634-38.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de MULTPLACE FEIRA LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:23

Publicado Sentença em 28/11/2024.

14/12/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Multplace Feira Ltda - Sociedade De Propositos Especificos - Spe Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8015634-38.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MULTPLACE IGUATEMI LTDA - SOC. DE PROPOSITOS ESPECIFICOS (SPE), referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8015634-38.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 8 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 09:42

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de MULTPLACE FEIRA LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 24/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:15

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2024, 14:33

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 21:12

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:08

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 09:42

Sentença

•08/07/2024, 09:49

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MULTPLACE FEIRA LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MULTPLACE FEIRA LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 24/04/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)