Execução Fiscal 8024455-60.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8024455-60.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 28/11/2024.

14/12/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Dorgival Pedro De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8024455-60.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8024455-60.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:27

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2024, 08:50

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:12

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 22:40

Desentranhado o documento

03/07/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 22:33

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:48

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 10:27

Decisão

•10/10/2024, 08:50

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/07/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 09/04/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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