Execução Fiscal 8102992-45.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 368.637,21

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON FALEIRO BATISTA

OAB/BA 48721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESQUINA SAO MARCOS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 12:03

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 18:49

Expedição de despacho.

10/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Expedição de despacho.

04/03/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 23:04

Decorrido prazo de ESQUINA SAO MARCOS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:37

Publicado Decisão em 07/05/2025.

12/02/2026, 01:57

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 12:03

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 18:49

Expedição de despacho.

10/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:45

Despacho

•04/03/2026, 15:28

10/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Expedição de despacho.

04/03/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 23:04

Decorrido prazo de ESQUINA SAO MARCOS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:37

Publicado Decisão em 07/05/2025.

12/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 01:57

Expedição de despacho.

10/02/2026, 16:49

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de ESQUINA SAO MARCOS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de ESQUINA SAO MARCOS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESQUINA SAO MARCOS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:13

Conclusos para decisão

19/01/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:07

Expedição de intimação.

14/01/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:31

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de informação de parcelamento

16/12/2025, 11:08

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 07:07

Expedição de intimação.

11/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:04

Expedição de intimação.

10/12/2025, 17:23

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:52

Expedição de intimação.

27/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:24

Expedição de decisão.

11/05/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 09:22

Expedição de decisão.

05/05/2025, 10:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESQUINA SAO MARCOS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 19/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024.

12/01/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

12/01/2025, 19:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8102992-45.2024.8.05.0001. Executado: Esquina Sao Marcos Comercio De Alimentos E Doces Ltda Advogado: Gleydson Faleiro Batista (OAB:BA48721) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8102992-45.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ESQUINA SAO MARCOS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8102992-45.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no lapso de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação estatal apresentada. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:10

Expedição de decisão.

26/11/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 08:31

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:48

Expedição de decisão.

08/10/2024, 14:15

Expedição de carta via ar digital.

24/09/2024, 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 22:38

Decorrido prazo de ESQUINA SAO MARCOS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 23:27

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:06

Expedição de carta via ar digital.

26/08/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:02

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 17:58

Despacho

•10/02/2026, 16:49

Despacho

•10/02/2026, 15:52

Despacho

•14/01/2026, 15:31

Decisão

•11/12/2025, 15:04

Decisão

•10/12/2025, 17:23

Despacho

•27/06/2025, 11:13

Despacho

•11/05/2025, 19:04

Decisão

•05/05/2025, 10:39

Decisão

•04/05/2025, 13:45

Despacho

•26/11/2024, 09:05

Despacho

•26/11/2024, 08:31

Decisão

•08/10/2024, 14:15

Decisão

•24/09/2024, 22:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2026, 14:45

Despacho

•04/03/2026, 15:28

Despacho

•10/02/2026, 16:49

Despacho

•10/02/2026, 15:52

Despacho

•14/01/2026, 15:31

Decisão

•11/12/2025, 15:04

Decisão

•10/12/2025, 17:23

Despacho

•27/06/2025, 11:13

Despacho

•11/05/2025, 19:04

Decisão

•05/05/2025, 10:39

Decisão

•04/05/2025, 13:45

Despacho

•26/11/2024, 09:05

Despacho

•26/11/2024, 08:31

Decisão

•08/10/2024, 14:15

Decisão

•24/09/2024, 22:38

Despacho de citação por AR Digital

•31/07/2024, 18:02