Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8108039-68.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8108039-68.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:35

Baixa Definitiva

16/05/2025, 08:35

Juntada de certidão

16/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 06:16

Conclusos para decisão

04/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:57

Expedição de ofício.

17/02/2025, 07:42

Expedição de sentença.

13/02/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elizete Silva Guirra Lopes Advogado: Selma Ferreira Silva (OAB:BA56016) Requerido: O Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8108039-68.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ELIZETE SILVA GUIRRA LOPES REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8108039-68.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 466312032, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 412962761, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 13.707,26, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 10:59

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 06:16

Sentença

•26/11/2024, 10:59

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de ofício.

Expedição de sentença.

Expedição de Ofício.

Expedição de sentença.

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