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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2009

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

EMBASA

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Decorrido prazo de JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(21)