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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 35.191,95

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GILDA ARAUJO LOPES em 30/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILDA ARAUJO LOPES em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILDA ARAUJO LOPES em 05/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(33)