Execução Fiscal 0501306-86.2013.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501306-86.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARTINS em 21/03/2025 23:59.

05/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de JOSE MARTINS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOSE MARTINS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:07

Publicado Sentença em 27/11/2024.

01/04/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:19

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:19

Expedição de sentença.

19/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Jose Martins Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501306-86.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE MARTINS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501306-86.2013.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

29/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 19:02

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 11:15

Sentença

•25/11/2024, 19:02

—

Decorrido prazo de JOSE MARTINS em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARTINS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARTINS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

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