Execução Fiscal 8022863-78.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022863-78.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDILSON LOBO DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:32

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:14

Expedição de intimação.

05/02/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 23:24

Expedição de decisão.

29/01/2026, 23:24

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/12/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

29/12/2025, 10:48

Publicado Decisão em 28/11/2024.

14/12/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Edilson Lobo De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8022863-78.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8022863-78.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 9 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:10

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 16:14

Sentença

•29/01/2026, 23:24

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de EDILSON LOBO DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de decisão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de decisão.

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