Apelação Cível 8045262-13.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 285.324,25

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO BARRETO SODRE LEAL

OAB/SP 195640·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

POLICIA MILITAR DA BAHIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PGE

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

BL INDUSTRIA OTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 11:20

Baixa Definitiva

17/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 04:12

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 11:57

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/11/2024, 10:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 19:10

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:05

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 11:20

Baixa Definitiva

17/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/11/2024, 01:55

Despacho

•25/06/2024, 12:31

14/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 04:12

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 11:57

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/11/2024, 10:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 19:10

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:07

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/10/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

23/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:48

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 20:41

Juntada de certidão

23/07/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:45

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:14

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:21

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:20

Recebidos os autos

11/03/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 10:12

Despacho

•25/06/2024, 12:21

Sentença

•07/02/2024, 16:31

Sentença

•07/02/2024, 14:59

Despacho

•24/10/2023, 09:40

Despacho

•23/10/2023, 15:07

Sentença

•03/10/2023, 07:59

Sentença

•28/09/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:30

Despacho

•14/09/2023, 11:20

Despacho

•30/08/2023, 18:01

Despacho

•15/06/2023, 10:37

Despacho

•14/06/2023, 17:43

Despacho

•23/05/2023, 16:03

Todos os documentos(17)

Acórdão

•23/11/2024, 01:55

Despacho

•25/06/2024, 12:31

Despacho

•25/06/2024, 12:21

Sentença

•07/02/2024, 16:31

Sentença

•07/02/2024, 14:59

Despacho

•24/10/2023, 09:40

Despacho

•23/10/2023, 15:07

Sentença

•03/10/2023, 07:59

Sentença

•28/09/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:30

Despacho

•14/09/2023, 11:20

Despacho

•30/08/2023, 18:01

Despacho

•15/06/2023, 10:37

Despacho

•14/06/2023, 17:43

Despacho

•23/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:27

Despacho

•12/04/2023, 15:24