Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8180607-82.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.577.923,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

NORDESTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

RN ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MOREIRA PATROCINIO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA

OAB/BA 57168·CPF·Representa: Autor

TAYLANE FANNI NUNES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 573020/2025

24/06/2025, 11:51

Protocolizada Petição 573020/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517995/2025

06/06/2025, 15:41

Protocolizada Petição 517995/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:09

Indeferido o pedido de NORDESTE ENGENHARIA LTDA

04/06/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 14:07

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/05/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/05/2025, 08:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2025, 17:50

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•26/05/2025, 08:38

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•26/05/2025, 08:38

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•26/05/2025, 08:38

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•26/05/2025, 08:38

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•26/05/2025, 08:37

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•26/05/2025, 08:37

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