Execução Fiscal 0512174-77.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 993,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AROLDO SACRAMENTO REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/05/2023 23:59.

04/05/2026, 19:37

Publicado Decisão em 28/04/2023.

04/05/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:36

Baixa Definitiva

22/03/2024, 15:35

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Aroldo Sacramento Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0512174-77.2018.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0512174-77.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:09

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:09

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:12

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/05/2023 23:59.

04/05/2026, 19:37

Publicado Decisão em 28/04/2023.

04/05/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:09

Decisão

•09/01/2024, 12:12

26/03/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:36

Baixa Definitiva

22/03/2024, 15:35

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Aroldo Sacramento Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0512174-77.2018.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0512174-77.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:09

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:09

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 17:59

Expedição de decisão.

26/04/2023, 17:59

Outras Decisões

26/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão

20/02/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 10:49

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 03/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 05:10

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

29/09/2020, 17:16

Publicado Intimação automática de migração em 01/07/2020.

16/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 00:28

Publicação

19/12/2018, 00:00

Mero expediente

14/12/2018, 00:00

Decisão

•26/04/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 06:33

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 08:17

Despacho

•14/12/2018, 11:59