Execução Fiscal 0822882-85.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.408,17

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIO TAVARES GONCALVES

OAB/BA 20002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SIN GUARD AOTOM AUTONOMOS

Reu

SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de Sin Guard Aotom Autonomos em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:21

Decorrido prazo de Sin Guard Aotom Autonomos em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 22:14

Decorrido prazo de Sin Guard Aotom Autonomos em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

20/09/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

20/09/2025, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

20/09/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

20/09/2025, 12:55

Publicado Sentença em 16/09/2025.

18/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

18/09/2025, 02:59

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:33

06/11/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:21

Decorrido prazo de Sin Guard Aotom Autonomos em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:21

Decorrido prazo de Sin Guard Aotom Autonomos em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 22:14

Decorrido prazo de Sin Guard Aotom Autonomos em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

20/09/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

20/09/2025, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

20/09/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

20/09/2025, 12:55

Publicado Sentença em 16/09/2025.

18/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

18/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:33

Comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

12/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

12/09/2025, 11:05

Comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/09/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

20/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:45

Decorrido prazo de Sin Guard Aotom Autonomos em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:17

Decorrido prazo de Sin Guard Aotom Autonomos em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:16

Publicado Decisão em 28/11/2024.

13/12/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

13/12/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sin Guard Aotom Autonomos Advogado: Jose Mario Tavares Goncalves (OAB:BA20002) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0822882-85.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Sin Guard Aotom Autonomos Advogado(s): JOSE MARIO TAVARES GONCALVES (OAB:BA20002) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822882-85.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando a suspensão da Execução em decorrência do parcelamento administrativo realizado, foi realizado o desbloqueio do valor constrito nas contas do Executado. Intimem-se acerca do desbloqueio realizado. Ato com FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Salvador/BA, 07 de maio de 2024. Karla Kristiany Moreno de Oliveira Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:21

Decorrido prazo de Sin Guard Aotom Autonomos em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 09:11

Publicado Decisão em 04/10/2023.

24/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 08:07

Comunicação eletrônica

03/10/2023, 08:07

Comunicação eletrônica

03/10/2023, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2023, 14:45

Expedição de decisão.

15/09/2023, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 22:07

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:04

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 00:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Petição

07/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2021, 00:00

Petição

13/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2019, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2019, 00:00

Por decisão judicial

04/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2019, 00:00

Petição

30/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2016, 00:00

Mero expediente

24/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2012, 00:00

Sentença

•12/09/2025, 11:05

Sentença

•12/09/2025, 11:05

Sentença

•12/09/2025, 11:05

Decisão

•26/11/2024, 10:51

Decisão

•07/05/2024, 11:54

Decisão

•03/10/2023, 08:07

Decisão

•03/10/2023, 08:07

Decisão

•03/10/2023, 08:07

Outros documentos

•25/09/2023, 15:29

Decisão

•15/09/2023, 11:38

Decisão

•07/06/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:04

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:33

Sentença

•12/09/2025, 11:05

Sentença

•12/09/2025, 11:05

Sentença

•12/09/2025, 11:05

Decisão

•26/11/2024, 10:51

Decisão

•07/05/2024, 11:54

Decisão

•03/10/2023, 08:07

Decisão

•03/10/2023, 08:07

Decisão

•03/10/2023, 08:07

Outros documentos

•25/09/2023, 15:29

Decisão

•15/09/2023, 11:38

Decisão

•07/06/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:04

Despacho

•06/07/2022, 15:32

Despacho

•16/04/2021, 16:03

Decisão

•04/06/2019, 11:14

Despacho

•24/01/2013, 20:25