Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000316-59.2023.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Piatã

Partes do Processo

CARMEM MARIA ARAUJO BRANDAO

CPF

Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA ROCHA

Reu

JOSE CARLOS TEIXEIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARMEM MARIA ARAUJO BRANDAO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de CARMEM MARIA ARAUJO BRANDAO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.

03/03/2026, 20:20

Publicado Intimação em 29/01/2025.

02/03/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/03/2026, 23:54

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:50

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:50

Expedição de Acórdão.

27/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA ROCHA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:52

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 20:05

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 20:05

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Documento_1

25/11/2025, 17:43

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de CARMEM MARIA ARAUJO BRANDAO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de CARMEM MARIA ARAUJO BRANDAO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.

03/03/2026, 20:20

Publicado Intimação em 29/01/2025.

02/03/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 22:09

Despacho

•25/11/2024, 21:19

02/03/2026, 23:54

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:50

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:50

Expedição de Acórdão.

27/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA ROCHA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:52

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 20:05

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 20:05

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Documento_1

25/11/2025, 17:43

Expedição de intimação.

25/11/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 08:11

Homologada a Transação

24/11/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000316-59.2023.8.05.0193. Requerente: Carmem Maria Araujo Brandao Advogado: Sueli Gomes Da Costa De Almeida (OAB:SP483132) Requerido: Jose Carlos Teixeira Rocha Registrado(a) Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Rocha Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000316-59.2023.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: REQUERENTE: CARMEM MARIA ARAUJO BRANDAO REQUERIDO: REQUERIDO: JOSE CARLOS TEIXEIRA ROCHA DESPACHO Não basta que a petição inicial atente aos requisitos intrínsecos trazidos pelo art. 319, CPC. Faz-se necessário, ainda, que esteja necessariamente acompanhada de documentos reputados indispensáveis. Desse modo, para a regularidade do processamento do feito, é necessário que sejam observadas as regras dispostas no art. 320 do CPC. Assim sendo, conforme determina o art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora por meio de seu advogado para: a) comprovar a incapacidade para custear o feito, conforme alegado, isso no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita; b) emendar a inicial, apresentando o valor de avaliação dos bens que compõe o pedido de partilha; c) emendar a inicial, corrigindo o valor da causa incluindo o valor dos bens. O não atendimento de quaisquer das determinações ensejará no indeferimento da inicial. Prazo: 15 dias. Após, retorne os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 8000316-59.2023.8.05.0193 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Piatã Intime-se. Cumpra-se. Piatã - BA, 25 de novembro de 2024. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

26/10/2023, 20:58

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 21:14

Despacho

•25/11/2024, 17:37