Execução Fiscal 8007124-54.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 557,93

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:31

Baixa Definitiva

26/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Roberto De Oliveira Lopes Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8007124-54.2019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007124-54.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:50

Expedição de decisão.

07/08/2023, 21:14

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:31

Baixa Definitiva

26/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:21

Decisão

•07/08/2023, 21:14

09/02/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Roberto De Oliveira Lopes Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8007124-54.2019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007124-54.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:50

Expedição de decisão.

07/08/2023, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 21:14

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 07:07

Expedição de ato ordinatório.

28/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:42

Mandado devolvido Negativamente

19/07/2022, 02:11

Expedição de mandado.

29/04/2022, 11:52

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2021, 20:37

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2021, 08:48

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 08:47

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:21

Publicado Carta via AR Digital em 18/02/2021.

23/02/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 21:29

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

16/02/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 10:30

Juntada de carta via ar digital

16/02/2021, 10:30

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

22/07/2020, 15:46

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:46

Publicado Despacho em 20/12/2019.

26/01/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 07:53

Conclusos para decisão

22/11/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos via .

22/11/2019, 13:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/06/2019, 10:46

Mero expediente

11/06/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:02

Despacho

•19/12/2019, 07:53

Despacho

•11/06/2019, 10:46