Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001731-71.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001731-71.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luiz Pedro Passos Da Cruz Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977) Advogado: Soraya Gomes Olivense Barbosa (OAB:BA39607) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Leonardo Rodrigues Pimentel Registrado(a) Civilmente Como Leonardo Rodrigues Pimentel Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Salvador Fórum do Imbuí - Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403 / Sala 203, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 | e-mail: [email protected] Processo nº 8001731-71.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Rescisão] Reclamante: REQUERENTE: LUIZ PEDRO PASSOS DA CRUZ Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o). Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1. Fica nomeado como contador judicial o Ilmo. Perito LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL, CPF: 789.905.725-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], telefone: (71) 99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250. 2. Fica o Ilmo. Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, consoante determinado pela(o) Exma(o) Magistrada(o), com base no disposto no art. 524, § 2º, do CPC. 3. Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4. Fica o Ilmo. Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o). Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5. Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo. Perito. Intimações expedidas via sistema. Salvador, 26 de novembro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8001731-71.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO PASSOS DA CRUZ em 30/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO PASSOS DA CRUZ em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 08/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(22)