Cumprimento de sentença 8063244-11.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 228.111,28

Órgão julgador

2ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

DEISE TELES DE MISSIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM

OAB/BA 27406·CPF·Representa: Autor

LEILA MARIA MAIA GONCALVES

OAB/BA 8553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

DEISE TELES DE MISSIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

18/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 23:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

15/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 25/09/2025 23:59.

30/10/2025, 15:01

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:50

18/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 23:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

15/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 25/09/2025 23:59.

30/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 25/09/2025 23:59.

30/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 25/09/2025 23:59.

30/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME em 25/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:43

Publicado Sentença em 04/09/2025.

25/10/2025, 06:11

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

25/10/2025, 06:11

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:52

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:52

Expedição de intimação.

09/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:50

Expedição de intimação.

09/10/2025, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:49

Expedição de intimação.

09/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de CIENCIA

08/10/2025, 18:51

Expedição de intimação.

26/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 09/07/2025 23:59.

20/08/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:30

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:50

Expedição de citação.

07/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 07:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/07/2025, 07:56

Publicado Decisão em 11/06/2025.

16/06/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

16/06/2025, 20:35

Expedição de E-Carta.

13/06/2025, 08:31

Expedição de citação.

13/06/2025, 08:25

Expedição de citação.

09/06/2025, 10:49

Expedição de Carta.

09/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 16/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

29/04/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

29/04/2025, 19:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:53

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Deise Teles De Missias Advogado: Roberto Wilson Tanajura Gondim (OAB:BA27406) Advogado: Leila Maria Maia Goncalves (OAB:BA8553) Requerido: Il Comercio De Suplementos Alimentares Eireli - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8063244-11.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: DEISE TELES DE MISSIAS Advogado(s): ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (OAB:BA27406), LEILA MARIA MAIA GONCALVES (OAB:BA8553) REQUERIDO: IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC e Provimento Conjunto 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça - TJBA, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando juntada do retorno negativo do AR conforme documento anexo, intimem-se as partes para ciência e manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. Salvador, 04 de Setembro de 2024 Maria de Cássia Félix Gonzaga Téc. Judiciária autorizada Portaria 03/2019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8063244-11.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR

02/09/2024, 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/09/2024, 11:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 02/09/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

02/09/2024, 11:20

Recebidos os autos.

07/08/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:17

Juntada de Carta

01/08/2024, 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

01/08/2024, 10:28

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 02/09/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

01/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:56

Publicado Despacho em 15/07/2024.

21/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

21/07/2024, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:56

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:13

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 13/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:36

Publicado Despacho em 20/09/2022.

24/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:52

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 03/11/2021 23:59.

07/11/2021, 03:35

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 20:46

Decorrido prazo de IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME em 13/08/2021 23:59.

28/10/2021, 20:46

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 20/07/2021 23:59.

27/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME em 09/08/2021 23:59.

25/10/2021, 20:43

Decorrido prazo de DEISE TELES DE MISSIAS em 09/08/2021 23:59.

25/10/2021, 20:43

Publicado Despacho em 06/10/2021.

23/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:43

Juntada de certidão

01/10/2021, 11:25

Desentranhado o documento

01/10/2021, 11:24

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 11:24

Juntada de outros documentos

01/10/2021, 09:34

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:21

Juntada de outros documentos

27/09/2021, 08:36

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 16:51

Publicado Decisão em 28/07/2021.

10/08/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 16:51

Publicado Despacho em 16/07/2021.

28/07/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 18:00

Publicado Despacho em 21/07/2021.

25/07/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 17:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEISE TELES DE MISSIAS - CPF: 017.765.565-85 (AUTOR).

20/07/2021, 17:48

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 20:45

Conclusos para decisão

13/07/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 20:30

Publicado Despacho em 23/06/2021.

08/07/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:45

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:18

Conclusos para decisão

17/06/2021, 23:03

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 23:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:48

Sentença

•26/09/2025, 13:44

Sentença

•02/09/2025, 15:34

Sentença

•02/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:50

Decisão

•13/05/2025, 15:32

Decisão

•13/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:07

Despacho

•03/04/2025, 17:01

Despacho

•03/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:39

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:48

Sentença

•26/09/2025, 13:44

Sentença

•02/09/2025, 15:34

Sentença

•02/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:50

Decisão

•13/05/2025, 15:32

Decisão

•13/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:07

Despacho

•03/04/2025, 17:01

Despacho

•03/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:17

Despacho

•11/07/2024, 14:23

Despacho

•11/07/2024, 10:56

Petição

•27/09/2022, 18:36

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 18:36

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 18:36

Despacho

•19/09/2022, 14:08

Despacho

•19/09/2022, 12:52

Despacho

•04/10/2021, 19:43

Outros documentos

•27/09/2021, 08:36

Decisão

•26/07/2021, 18:00

Decisão

•20/07/2021, 17:48

Despacho

•15/07/2021, 13:23

Despacho

•15/07/2021, 13:22

Despacho

•13/07/2021, 20:45

Despacho

•22/06/2021, 17:45

Despacho

•22/06/2021, 11:15

Despacho

•18/06/2021, 15:18