Execução Fiscal 8014106-45.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARGARETE SILVA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:15

Baixa Definitiva

20/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de MARGARETE SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:53

Publicado Sentença em 29/07/2024.

06/08/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

06/08/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Margarete Silva De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014106-45.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014106-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/07/2024, 09:53

Cominicação eletrônica

24/07/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 20:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2024, 20:49

Cominicação eletrônica

24/07/2024, 20:49

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

24/07/2024, 11:34

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:15

Baixa Definitiva

20/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de MARGARETE SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 20:49

Sentença

•24/07/2024, 20:49

20/08/2024, 02:53

Publicado Sentença em 29/07/2024.

06/08/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

06/08/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Margarete Silva De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014106-45.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014106-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/07/2024, 09:53

Cominicação eletrônica

24/07/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 20:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2024, 20:49

Cominicação eletrônica

24/07/2024, 20:49

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

24/07/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 23:09

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

28/08/2023, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

18/06/2023, 20:03

Baixa Definitiva

18/06/2023, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:32

Expedição de despacho.

14/04/2023, 06:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/04/2023, 06:56

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:53

Sentença

•24/07/2024, 20:48

Despacho

•14/04/2023, 06:56