Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000582-43.2022.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 124.176,53

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA

CNPJ

Autor

ENTRE RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ENTRE RIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO

OAB/BA 40794·CPF·Representa: Autor

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA

OAB/BA 70602·CPF·Representa: Réu

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

OAB/BA 53015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 31/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.

25/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 03:16

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 23:56

Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:02

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 07/04/2025 23:59.

30/05/2025, 01:10

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:17

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 482762444

20/05/2025, 10:41

Expedição de intimação.

20/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 23:28

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 31/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.

25/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 03:16

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 23:28

Despacho

•23/01/2025, 10:54

28/06/2025, 23:56

Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:02

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 07/04/2025 23:59.

30/05/2025, 01:10

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:17

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 482762444

20/05/2025, 10:41

Expedição de intimação.

20/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 23:28

Expedição de intimação.

06/02/2025, 12:43

Expedição de intimação.

06/02/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:54

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:18

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/12/2024, 20:58

Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:55

Publicado Intimação em 28/11/2024.

08/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

08/12/2024, 02:08

Publicado Intimação em 28/11/2024.

08/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

08/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000582-43.2022.8.05.0076. Exequente: Posto De Combustiveis Linha Verde Ltda Advogado: Brigido Nunes De Rezende Neto (OAB:BA40794) Executado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Matheus Oliveira Santos De Almeida (OAB:BA70602) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000582-43.2022.8.05.0076 Parte Autora: POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DESPACHO Abra-se vista às partes para requererem o que entenderem devido em 05 dias. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000582-43.2022.8.05.0076 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Entre Rios

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000582-43.2022.8.05.0076. Exequente: Posto De Combustiveis Linha Verde Ltda Advogado: Brigido Nunes De Rezende Neto (OAB:BA40794) Executado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Matheus Oliveira Santos De Almeida (OAB:BA70602) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000582-43.2022.8.05.0076 Parte Autora: POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DESPACHO Abra-se vista às partes para requererem o que entenderem devido em 05 dias. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000582-43.2022.8.05.0076 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Entre Rios

29/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/11/2024, 08:57

Expedição de intimação.

26/11/2024, 08:57

Expedição de intimação.

26/11/2024, 08:57

Expedição de intimação.

26/11/2024, 08:57

Expedição de intimação.

25/11/2024, 14:56

Expedição de intimação.

25/11/2024, 14:56

Expedição de intimação.

25/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:56

Expedição de Decisão.

16/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 24/10/2022 23:59.

10/01/2023, 01:40

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 24/10/2022 23:59.

10/01/2023, 01:40

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 23:53

Expedição de intimação.

13/09/2022, 10:05

Expedição de intimação.

13/09/2022, 10:05

Expedição de intimação.

13/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:26

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de réplica

06/06/2022, 21:14

Publicado Intimação em 26/05/2022.

27/05/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 21:46

Publicado Citação em 05/04/2022.

14/04/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 21:45

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 14:35

Expedição de citação.

04/04/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 13:11

Despacho

04/04/2022, 08:46

Conclusos para decisão

01/04/2022, 20:16

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 20:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2024, 20:58

Despacho

•25/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:34

Despacho

•13/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 08:57

Despacho

•04/04/2022, 08:46