Embargos de Declaração Cível 8002141-39.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Infância e da Juventude e Exec. de Medidas Socioeducativas de Jequié 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ROSEMERE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(117)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ROSEMERE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:58

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 21:38

Baixa Definitiva

08/07/2021, 21:38

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:30

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:11

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:10

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:08

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2021, 21:06

Publicado Ementa em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 10:57

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•15/06/2021, 13:55

Despacho

•05/01/2021, 14:53

08/07/2021, 21:38

Baixa Definitiva

08/07/2021, 21:38

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:30

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:11

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:10

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:08

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2021, 21:06

Publicado Ementa em 18/06/2021.

18/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2021, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2021, 13:55

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2021, 18:25

Incluído em pauta para 14/06/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

31/05/2021, 17:51

Solicitado dia de julgamento

27/05/2021, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de ROSEMERE CARVALHO DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:03

Juntada de certidão

19/01/2021, 11:53

Juntada de Petição de contra-razões

19/01/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 14:53

Conclusos #Não preenchido#

21/12/2020, 21:23

Distribuído por dependência

21/12/2020, 21:23