Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004237-93.2019.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004237-93.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Julio Cesar Leal Dias Advogado: Laissa Lais Lopes Costa (OAB:BA33624) Advogado: Eliana Guedes Fernandes (OAB:BA29376) Advogado: Rebeca Almeida Borges (OAB:BA23849) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 8004237-93.2019.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JULIO CESAR LEAL DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO N° 106, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, o qual dispõe sobre o processamento, organização e o pagamento de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, ficam intimadas as partes sobre o inteiro teor dos Ofícios Requisitórios/Formulário de Expedição de Precatório/RPV, expedidos em: 20.08.2024, ID's. 459317036 / 459317048 (RPV). Destarte, conforme Ato Conjunto n° 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição Precatório, via online, fica, também intimado(a) o(a) Bel(a) patrono(a) da ação, para, após a certificação da comprovação da intimação das partes, realizar o protocolamento do Ofício de ID. 459317036 no setor competente. Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/ManualdoAdvogado BARREIRAS, BAHIA 6 de setembro de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8004237-93.2019.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

29/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEAL DIAS em 09/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de alvará judicial

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 23/02/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEAL DIAS em 06/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(27)