Procedimento Comum Cível 8015434-11.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8015434-11.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Nilce Silva Freitas Advogado: Bruno Alexandro De Oliveira Santos (OAB:BA50319) Reu: Banco Bs2 S.a. Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8015434-11.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: NILCE SILVA FREITAS Advogado(s): BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA50319) REU: BANCO BS2 S.A. Advogado(s): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB:PE21233), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB:BA42176) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8015434-11.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que o perito nomeado anteriormente não tem respondido às comunicações do cartório, demonstrando desídia na execução de suas funções, e com base no art. 468, II, do Código de Processo Civil, substituo o perito nomeado. Nomeio, para substituí-lo, o Sr. Jackson Luiz Daltro Carneiro, CPF: 033.742.365-29, Registro Profissional n.º 92037208, que deverá cumprir o encargo pericial nos termos da decisão anterior e atender às disposições do art. 465 do CPC. Honorários: Por força da duração razoável do processo, fixo desde já os honorários periciais em 1 (um) salário mínimo vigente, determinando que a parte ré, considerando a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, efetue o depósito judicial desse valor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arcar com o ônus da não-realização da perícia. Levantamento dos Honorários: Autorizo desde já o levantamento de 50% do valor dos honorários pelo perito no início dos trabalhos, ficando o remanescente autorizado para levantamento após a conclusão da perícia e entrega do laudo. Prazo: O perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia, contados da data do depósito dos honorários. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento, conforme o art. 477 do CPC, não devendo ultrapassar o prazo máximo de 60 dias após a realização da perícia. Comunicação da Perícia: O perito deverá informar nos autos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o local, a data e a hora em que será realizada a perícia, para que as partes possam comparecer e acompanhar os trabalhos. Prazo para Manifestação: As partes terão o prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação da juntada do laudo pericial, para se manifestarem acerca do respectivo laudo, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Advertência: Fica a parte autora advertida de que, caso não compareça na data designada para a realização da perícia grafotécnica, sem motivo justificado, o processo poderá ser julgado com base nas demais provas constantes dos autos ou extinto por abandono. Intime-se o perito nomeado para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos exigidos pelo art. 465, §2º, do CPC. Intime-se a parte ré para que efetue o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. O cartório deverá adotar os atos ordinatórios necessários ao cumprimento deste despacho, fazendo nova conclusão ao Juiz somente quando for necessário. P.I.C. Salvador – BA, 24 de outubro de 2024. Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/01/2026.

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