Execução Fiscal 8020549-62.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020549-62.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:44

Publicado Decisão em 28/11/2024.

15/12/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

15/12/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Leonardo Freires Viana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020549-62.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020549-62.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 11 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 10:31

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 10:31

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:47

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:30

Expedição de carta via ar digital.

01/06/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:35

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 16:17

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 11:15

Decisão

•11/10/2024, 10:31

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 16/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio