Execução Fiscal 8013694-17.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.593,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

OBJETIVA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA TEMPORARIA E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2026, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

03/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:28

Expedição de outros documentos.

13/04/2026, 12:56

Expedição de outros documentos.

10/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:34

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/12/2025, 09:07

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

12/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/06/2025, 15:17

Todas as movimentações(57)

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2026, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

03/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:28

Expedição de outros documentos.

13/04/2026, 12:56

Expedição de outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:34

Despacho

•11/03/2026, 13:34

10/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:34

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/12/2025, 09:07

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

12/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/06/2025, 15:17

Expedição de intimação.

26/05/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:56

Expedição de carta via ar digital.

01/04/2025, 13:29

Expedição de Carta.

31/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:56

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:44

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:55

Expedição de decisão.

19/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 08:53

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Objetiva Locacao De Mao-de-obra Temporaria E Servicos Eireli - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Fre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013694-17.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:02

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de Carta.

24/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:40

Expedição de despacho.

18/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:59

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 16:10

Expedição de despacho.

12/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:12

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:56

Despacho

•17/11/2024, 17:40

Despacho

•17/11/2024, 17:40

Decisão

•19/08/2024, 14:55

Decisão

•19/08/2024, 14:55

Sentença

•27/01/2024, 19:02

Despacho

•18/10/2023, 13:06

Despacho

•12/07/2023, 10:25

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:12