Execução Fiscal 8013054-53.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 799,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

G B DOS REIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 14:21

Baixa Definitiva

23/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: G B Dos Reis Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8013054-53.2019.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013054-53.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:21

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:10

Expedição de despacho.

26/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:30

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 14:21

Baixa Definitiva

23/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:39

09/02/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: G B Dos Reis Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8013054-53.2019.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013054-53.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:21

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:10

Expedição de despacho.

26/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

10/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de G B DOS REIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:17

Expedição de carta via ar digital.

24/12/2021, 10:04

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2021, 14:51

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

06/01/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

27/12/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 21:33

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

10/06/2020, 12:53

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

22/04/2020, 21:47

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

22/04/2020, 21:46

Juntada de carta via ar digital

22/04/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 17:41

Despacho

•26/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•27/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:53

Despacho

•11/12/2019, 08:23