Execução Fiscal 8011777-81.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.688,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CHAGAS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:10

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 01:39

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:10

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 11:59

25/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:24

Publicado Sentença em 28/11/2024.

12/12/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

12/12/2024, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Francisco Chagas Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8011777-81.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra FRANCISCO CHAGAS SILVA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8011777-81.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 4 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 08:41

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 11:53

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 21:04

Expedição de carta via ar digital.

01/02/2024, 15:35

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

05/10/2020, 17:53

Juntada de carta via ar digital

05/10/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:28

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 09:53

Sentença

•26/11/2024, 08:41

Sentença

•04/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 21:04

Despacho

•30/09/2020, 10:28