Cumprimento de sentença 0001135-95.2012.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0001135-95.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Apelante: M M Telecom - Engenharia E Servicos De Telecomunicacoes Ltda Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176-A) Advogado: Ticiane Ramos Oliveira (OAB:BA49084-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001135-95.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Advogado(s): RAPHAEL LUIZ GUIMARÃES MATOS SOBRINHO, TICIANE RAMOS OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO. REVELIA DA RÉ/APELANTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) RELATIVOS A QUATRO MESES DE ALUGUÉIS INADIMPLIDOS, ALÉM DOS QUE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO, ATÉ A DEVOLUÇÃO DO BEM, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CONTADOS DE CADA VENCIMENTO, BEM COMO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA ACOLHIDA. REDUÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO, RELATIVO AO PAGAMENTO DO ALUGUÉIS VENCIDOS E NÃO PAGOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O BEM JÁ HAVIA SIDO RETOMADO PELO AUTOR ANTES DE INGRESSAR COM A DEMANDA. REDUÇÃO DO MONTANTE DO VALOR DEVIDO AO QUE FOI EFETIVAMENTE COMPROVADO PELO AUTOR POR MEIO DE NOTAS FISCAIS, CORRESPONDENTE A R$ 18.333,33 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). DECISÃO MANTIDA NOS SEUS DEMAIS TERMOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0001135-95.2012.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001135-95.2012.8.05.0039, de Salvador, em que é Apelante MM TELECOM - ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e Apelados GILMAR FERREIRA DA SILVA e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Acordam, os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, pelas razões constantes do relatório e voto que seguem, partes integrantes deste acórdão. AAGB7

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Gilmar Ferreira da Silva em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Mm Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Mm Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Gilmar Ferreira da Silva em 13/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Mm Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Mm Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(32)