Procedimento Comum Cível 0001399-35.2014.8.05.0139 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001399-35.2014.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco Rogério Da Silva Advogado: Eloi Correia Da Silva Junior (OAB:BA25497) Autor: Ronaldo Ferreira Guerra Autor: Adailton De Jesus Ferreira Autor: Geane Pereira Da Silva Autor: Jarbas Santos Barbosa Reu: Município De Jaguarari Procurador: Bruna Leite Duarte (OAB:BA55758) Procurador: Bruna Leite Duarte Interessado: Municipio De Jaguarari Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001399-35.2014.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI AUTOR: FRANCISCO ROGÉRIO DA SILVA e outros (4) Advogado(s): ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA25497) REU: MUNICÍPIO DE JAGUARARI Advogado(s): DESPACHO Este processo está desorganizado e, antes de dar prosseguimento ao feito, necessário se faz chamar o feito à ordem para consignar: É que, em ID. 45425834, foi proferida a sentença de mérito por este Juízo. Em ID.45425878, consta julgamento proferido pelo TJBA, em sede de Apelação Cível, o qual transitou em julgado e foi remetido a este Juízo de origem. Em ID.58212168, consta despacho dando inicio a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O Município de Jaguarari foi intimado, por duas vezes, uma na pessoa do seu Representante Judicial, conforme certidão de ID. 83206410, e outra na pessoa do Prefeito Municipal e, em ambas, o Município de Jaguarari não se manifestou. Em petição de ID. 435318067, o exequente, tendo em vista a não apresentação da impugnação aos cálculos apresentada, requereu a expedição de requisição de RPV ou Precatório. Em certidão de ID. 469204395, o Cartório informou o perito Contábil disponível para realizar as perícias contábeis, sob o manto da gratuidade da Justiça. Tal perito está melhor qualificado na certidão de ID. 462407737 dos autos nº 0001467-82.2014.8.05.0139, ao qual se faz referência. Portanto, este processo está na fase de julgamento do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, já tendo o Cartório, inclusive, indicado perito contábil disponível. Sendo assim, publique-se este despacho e, após, conclusos para prosseguimento do feito. Jaguarari/BA, 25 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 0001399-35.2014.8.05.0139 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguarari

29/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de mandado.

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de mandado.

Expedição de intimação.

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(128)