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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.948,99

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

IRACI DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 16/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(53)