Monitória 0000355-17.2006.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2006

Valor da Causa

R$ 350.923,12

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA

CNPJ

Autor

GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARVALHO TORRES

OAB/BA 31898·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 13829·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS COSTA NETO

OAB/BA 11980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA

CNPJ

Autor

GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:35

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2026, 19:35

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:22

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA em 07/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:41

Decorrido prazo de GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA em 07/12/2023 23:59.

15/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA em 07/12/2023 23:59.

14/10/2025, 22:18

Juntada de outros documentos

12/08/2025, 08:10

Juntada de informação

16/06/2025, 08:15

Juntada de informação

07/05/2025, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2025, 11:47

Expedição de Carta precatória.

06/05/2025, 11:47

Todas as movimentações(154)

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:35

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2026, 19:35

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:22

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 19:35

Despacho

•20/08/2024, 09:39

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA em 07/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:41

Decorrido prazo de GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA em 07/12/2023 23:59.

15/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA em 07/12/2023 23:59.

14/10/2025, 22:18

Juntada de outros documentos

12/08/2025, 08:10

Juntada de informação

16/06/2025, 08:15

Juntada de informação

07/05/2025, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2025, 11:47

Expedição de Carta precatória.

06/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:48

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2025, 12:47

Juntada de informação

05/05/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:06

Expedição de ato ordinatório.

12/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Gmm Distribuidora Farmaceutica Rx Ltda Advogado: Ricardo Carvalho Torres (OAB:BA31898) Reu: Municipio De Simoes Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0000355-17.2006.8.05.0250 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque] Parte Autora: AUTOR: GMM DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA RX LTDA Parte ré: REU: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca da migração dos presentes autos do sistema SAJ para o PJE. Eu, Jobson Lamenha de Brito, Técnico Judiciário, o digitei. Simões Filho/BA, 17 de agosto de 2023. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0000355-17.2006.8.05.0250 Monitória Jurisdição: Simões Filho

29/11/2024, 00:00

Juntada de informação

26/11/2024, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:26

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/12/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 12:53

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

29/05/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 05:29

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

08/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2021, 00:00

Documento

27/06/2019, 00:00

Documento

27/06/2019, 00:00

Documento

27/06/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Documento

27/06/2019, 00:00

Documento

27/06/2019, 00:00

Mandado

27/06/2019, 00:00

Documento

27/06/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Mandado

30/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Mandado

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Mandado

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Recebimento

09/01/2018, 00:00

Concluso para Sentença

25/10/2013, 00:00

Recebimento

22/10/2013, 00:00

Concluso para Sentença

29/07/2013, 00:00

Petição

19/06/2013, 00:00

Recebimento

07/02/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

31/01/2013, 00:00

Mandado

29/01/2013, 00:00

Expedição de Mandado

07/12/2012, 00:00

Mandado

07/12/2012, 00:00

Petição

06/12/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

12/11/2012, 00:00

Mandado

09/11/2012, 00:00

Mandado

09/11/2012, 00:00

Audiência Designada

31/10/2012, 00:00

Expedição de documento

31/10/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

31/10/2012, 00:00

Mandado

31/10/2012, 00:00

Mero expediente

30/10/2012, 00:00

Recebimento

23/10/2012, 00:00

Mandado

23/10/2012, 00:00

Mandado

23/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

22/10/2012, 00:00

Mandado

17/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

16/10/2012, 00:00

Publicação

06/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2012, 00:00

Audiência Designada

24/09/2012, 00:00

Recebimento

24/09/2012, 00:00

Correção de Classe

22/05/2012, 00:00

Correção de Classe

22/05/2012, 00:00

Remessa

13/03/2012, 16:26

Recebimento

04/12/2009, 12:15

Recebimento

04/12/2009, 12:06

Carga advogado - autor

07/08/2008, 13:58

Autos - conclusos

13/12/2007, 09:57

Autos - devolvidos ao cartorio

13/12/2007, 09:56

Autos - devolvidos ao cartorio

13/12/2007, 09:54

Carga advogado - autor

04/12/2007, 10:05

Publicado pelo dpj

26/11/2007, 18:21

Enviado para publicação no dpj

21/11/2007, 14:09

Autos - conclusos

04/10/2007, 09:11

Autos - devolvidos ao cartorio

02/10/2007, 09:17

Publicado pelo dpj

10/09/2007, 19:10

Juntada peticao - autor

06/09/2007, 09:14

Enviado para publicação no dpj

05/09/2007, 13:36

Autos - conclusos

24/07/2006, 10:50

Autos - devolvidos ao cartorio

20/07/2006, 09:24

Carga advogado - autor

07/07/2006, 10:27

Mandado - juntado

07/06/2006, 14:16

Autos - devolvidos ao cartorio

07/06/2006, 14:16

Carga advogado - reu

23/05/2006, 10:58

Mandado - entregue ao oficial

31/03/2006, 10:35

Despacho do juiz

16/03/2006, 09:33

Despacho do juiz

09/02/2006, 14:56

Processo autuado

02/02/2006, 12:50

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:18

Despacho

•08/09/2022, 13:57

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:54

Despacho

•30/01/2019, 14:53

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/04/2026, 19:35

Despacho

•20/08/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:18

Despacho

•08/09/2022, 13:57

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:04

Acórdão

•27/06/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:54

Despacho

•30/01/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:50

Despacho

•30/01/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:45

Despacho

•30/01/2019, 14:43

Despacho

•30/01/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:40

Despacho

•30/01/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•31/10/2012, 10:37

Despacho

•30/10/2012, 14:00