Embargos de Declaração Cível 0560346-51.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Intervenção do Estado na Propriedade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA
Autor
COMPANHIA DO METRO DA BAHIA
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (100)
Partes do Processo
(100)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA
Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:23
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Terceiro
COMPANHIA DO METRO DA BAHIA
Autor
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Terceiro
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
Terceiro
GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIO DE SAUDE
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PGE
Terceiro
SEAP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
FABIO VILASBOAS PINTO
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SESAB
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
BAHIA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCON
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
SUPREV
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Terceiro
COMPANHIA DO METRO DA BAHIA
Reu
CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
MARCOS SAMPAIO
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de Marcos Sampaio em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:11
Decorrido prazo de Companhia do Metro da Bahia em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:11
Decorrido prazo de Cia Industrial Pastoril SA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:11
Juntada de certidão
25/09/2024, 20:04
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 02:36
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 02:36
Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024, 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 05:50
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 16:54
Baixa Definitiva
03/09/2024, 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024, 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2024, 16:24
Juntada de Petição de certidão
26/08/2024, 18:46
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:23
Decorrido prazo de Marcos Sampaio em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:11
Decorrido prazo de Companhia do Metro da Bahia em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:11
Decorrido prazo de Cia Industrial Pastoril SA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:11
Juntada de certidão
25/09/2024, 20:04
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 02:36
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 02:36
Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024, 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 05:50
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 16:54
Baixa Definitiva
03/09/2024, 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024, 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2024, 16:24
Juntada de Petição de certidão
26/08/2024, 18:46
Deliberado em sessão - julgado
26/08/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 01:44
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 01:44
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 18:07
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 17:43
Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
07/08/2024, 17:31
Solicitado dia de julgamento
07/08/2024, 12:05
Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024, 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:01
Juntada de certidão
08/05/2024, 10:55
Decorrido prazo de Marcos Sampaio em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:00
Juntada de Petição de contestação
07/05/2024, 19:26
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 21:33
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 01:37
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 01:37
Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024, 02:34
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 12:14
Conclusos #Não preenchido#
17/04/2024, 21:41
Distribuído por dependência
17/04/2024, 21:41
Documentos
Acórdão
•
31/08/2024, 16:24
Despacho
•
25/04/2024, 17:04
Despacho
•
24/04/2024, 12:14