Embargos de Declaração Cível 0560346-51.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

Autor

CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(100)

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

Autor

CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

Reu

CIA INDUSTRIAL PASTORIL SA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARCOS SAMPAIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de Marcos Sampaio em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de Cia Industrial Pastoril SA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de Cia Industrial Pastoril SA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Juntada de certidão

25/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:35

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 05:50

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:54

Baixa Definitiva

03/09/2024, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2024, 16:20

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de Marcos Sampaio em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de Cia Industrial Pastoril SA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de Cia Industrial Pastoril SA em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/08/2024, 16:20

Despacho

•16/04/2024, 17:53

27/09/2024, 00:12

Juntada de certidão

25/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:35

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 05:50

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:54

Baixa Definitiva

03/09/2024, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:46

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:42

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/08/2024, 17:30

Solicitado dia de julgamento

07/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de Companhia do Metro da Bahia em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Marcos Sampaio em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Companhia do Metro da Bahia em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Cia Industrial Pastoril SA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:37

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:52

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 19:08

Distribuído por dependência

09/04/2024, 19:08

Despacho

•15/04/2024, 12:52