Agravo em Recurso Especial 0546698-67.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 103.180,74

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 19 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

RUBENILTON MATOS ANDRADE

CPF

Autor

ANA CARLA ROCHA ANDRADE

CPF

Autor

FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR

OAB/BA 17401·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO

OAB/BA 24131·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOARES PAMPONET

OAB/BA 34031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RUBENILTON MATOS ANDRADE

CPF

Autor

ANA CARLA ROCHA ANDRADE

CPF

Autor

FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANA CARLA ROCHA ANDRADE

CPF

Reu

RUBENILTON MATOS ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ANA CARLA ROCHA ANDRADE, FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA e RUBENILTON MATOS ANDRADE

26/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/06/2025, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:00

-

•04/06/2025, 11:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 11:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 11:50

-

•04/06/2025, 11:50

-

•04/06/2025, 11:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/06/2025, 11:50

-

•04/06/2025, 11:50

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•04/06/2025, 11:50

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•04/06/2025, 11:50

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•04/06/2025, 11:50

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•04/06/2025, 11:50

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•04/06/2025, 11:50