Execução Fiscal 8024970-95.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.558,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 22:56

Baixa Definitiva

05/03/2026, 22:56

Decorrido prazo de ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 07:08

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 07:08

Decorrido prazo de ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 19:50

Decorrido prazo de ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 19:50

Decorrido prazo de ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 19:31

Decorrido prazo de ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 22:56

Baixa Definitiva

05/03/2026, 22:56

Decorrido prazo de ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 07:08

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:40

25/10/2025, 07:08

Decorrido prazo de ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 19:50

Decorrido prazo de ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 19:50

Decorrido prazo de ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 19:31

Decorrido prazo de ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLAS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:59

Publicado Sentença em 28/11/2024.

12/12/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

12/12/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Zabele Empresa De Construcoes Agricolas Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8024970-95.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ZABELE EMPRESA DE CONSTRUCOES AGRICOLA LTDA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8024970-95.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 8 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 08:59

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:10

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2023, 11:37

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:33

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:43

Sentença

•26/11/2024, 09:22

Sentença

•08/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:10

Despacho

•25/10/2022, 10:33