Execução Fiscal 0762875-76.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 538,33

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

ESPOLIO M. MANOEL DAS CHAGAS

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

ESPOLIO M. MANOEL DAS CHAGAS

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:54

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:54

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petições diversas

24/11/2025, 09:08

Expedição de intimação.

04/11/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:26

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petições diversas

11/07/2025, 14:59

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:18

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:17

Todas as movimentações(33)

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:54

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:54

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petições diversas

24/11/2025, 09:08

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 13:59

Despacho

•09/12/2025, 12:54

Expedição de intimação.

04/11/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:26

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petições diversas

11/07/2025, 14:59

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:18

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:17

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

14/12/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Espólio M. Manoel Das Chagas Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0762875-13.2013.8.05.0039 para 0762875-76.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0762875-76.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 13:47

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Petição

18/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

26/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2021, 00:00

Expedição de documento

17/05/2021, 00:00

Mero expediente

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:34

Despacho

•02/09/2025, 13:26

Despacho

•04/06/2025, 10:18

Despacho

•04/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:13

Despacho

•26/03/2022, 00:16

Despacho

•16/06/2020, 17:05