Divórcio Consensual 8002997-44.2024.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

LEONARDO DOS REIS PEQUENO

CPF

Autor

LEILA PRICILLA TELES MATOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEILA PRICILLA TELES MATOS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS PEQUENO em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de LEILA PRICILLA TELES MATOS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS PEQUENO em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:08

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de LEILA PRICILLA TELES MATOS em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS PEQUENO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS PEQUENO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de LEILA PRICILLA TELES MATOS em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 14:57

Publicado Sentença em 24/04/2025.

13/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 12:33

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:01

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:01

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:34

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de LEILA PRICILLA TELES MATOS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS PEQUENO em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de LEILA PRICILLA TELES MATOS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS PEQUENO em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:08

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Documentos

Petição

•23/04/2025, 09:20

Sentença

•22/04/2025, 15:42

02/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de LEILA PRICILLA TELES MATOS em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS PEQUENO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS PEQUENO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de LEILA PRICILLA TELES MATOS em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 14:57

Publicado Sentença em 24/04/2025.

13/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 12:33

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:01

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:01

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de _WO__CIENCIA_sentença com renúncia

23/04/2025, 09:20

Expedição de sentença.

22/04/2025, 15:42

Expedição de intimação.

22/04/2025, 14:59

Homologada a Transação

22/04/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:46

Juntada de termo

22/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_Alimentos_Acordo_1 filha

11/04/2025, 08:53

Expedição de intimação.

07/04/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 22:09

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Leila Pricilla Teles Matos Advogado: Isabela Gomes Benevides (OAB:BA53399) Requerente: Leonardo Dos Reis Pequeno Advogado: Isabela Gomes Benevides (OAB:BA53399) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8002997-44.2024.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: LEILA PRICILLA TELES MATOS e outros Advogado(s): ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB:BA53399) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002997-44.2024.8.05.0006 Divórcio Consensual Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual em que as partes firmaram acordo, tratando da dissolução do vínculo matrimonial, guarda e visitas da prole em comum. No entanto, ao analisar os autos, observo que a petição inicial, embora tenha sido assinada apenas na última folha pelos requerentes, não cumpre os requisitos estabelecidos pelo art. 731 do Código de Processo Civil, que exige a assinatura de ambas as partes em todas as páginas do acordo. Diante disso, determino que os autores sejam intimados para emendar a petição inicial, anexando cópia do acordo com as assinaturas de ambos os requerentes em todas as páginas, nos termos do art. 731 do CPC, sob pena de indeferimento. Prazo: quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:09

Expedição de intimação.

21/11/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:09

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:42

Juntada de termo

18/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

08/11/2024, 18:40

Expedição de intimação.

22/10/2024, 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a LEILA PRICILLA TELES MATOS - CPF: 780.963.835-15 (REQUERENTE).

08/10/2024, 19:03

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 10:27

Sentença

•22/04/2025, 14:59

Despacho

•31/01/2025, 22:09

Despacho

•21/11/2024, 18:09

Decisão

•08/10/2024, 19:03