Embargos à Execução 0302079-89.2013.8.05.0103 - TJBA

Embargos à Execução 0302079-89.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Jose Ferreira Silva Advogado: Jose Peixoto Medeiros Vilas Boas Filho (OAB:BA5238) Embargado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302079-89.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EMBARGANTE: JOSE FERREIRA SILVA Advogado(s): JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO registrado(a) civilmente como JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO (OAB:BA5238) EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) SENTENÇA JOSÉ FERREIRA SILVA ajuizou Embargos à Execução em face da DESEMBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A, ambos qualificados, conforme fatos e fundamentos narrados na exordial. O embargante foi intimado por seu advogado em 2019 para recolher as custas iniciais e atribuir valor a causa, nada requereu, deixou transcorrer o prazo em branco, conforme certidão da secretaria (ID 331973796). Intimado novamente, por Oficial de Justiça (ID 449742979), para informar se persistia interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, não se manifestou, permaneceu silente (ID 454697876). Eis o sucinto relatório. Decido. Diante da desídia do embargante em promover o impulsionamento do feito há mais de 5 (cinco) anos, resta configurado o abandono da causa. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0302079-89.2013.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus Ante o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da superveniente falta de interesse processual, com fulcro no art.485, III do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa. Caso a parte esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, suspensa a exigibilidade do pagamento. Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquive-se. P.R.I Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SILVA em 17/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SILVA em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SILVA em 27/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2024 23:59.

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