Execução Fiscal 8005815-06.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8005815-06.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:35

Baixa Definitiva

21/02/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:35

Expedição de intimação.

21/02/2025, 17:31

Determinado o arquivamento definitivo

14/02/2025, 14:36

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Gustavo Da Silva Cruz (OAB:AL9500-A) Apelado: Manamar Editoracao Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005815-06.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): GUSTAVO DA SILVA CRUZ APELADO: MANAMAR EDITORACAO LTDA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. NÃO VIOLAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 8005815-06.2018.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8005815-06.2018.8.05.0191, em que figuram como Apelante MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO e, Apelado, MANAMAR - CONSULTORIA GESTÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto condutor.

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/05/2024 23:59.

27/05/2024, 02:17

Expedição de decisão.

18/03/2024, 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 09:33

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 14:36

Acórdão

•19/11/2024, 16:02

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/05/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de apelação

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