Embargos à Execução 8052478-88.2024.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8052478-88.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Erica Marta Rocha Magnago Lacerda Advogado: Bianca Brenda De Almeida Silva Krugel Krohling (OAB:ES39667) Embargante: Marco Antonio Lacerda Silva Advogado: Bianca Brenda De Almeida Silva Krugel Krohling (OAB:ES39667) Embargado: Modulo Administracao Baiana De Cursos Ltda Embargado: Livraria Prr Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8052478-88.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: ERICA MARTA ROCHA MAGNAGO LACERDA e outros Advogado(s): BIANCA BRENDA DE ALMEIDA SILVA KRUGEL KROHLING (OAB:ES39667) EMBARGADO: MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO R.H. ÉRICA MARTA ROCHA MAGNAGO LACERDA e MARCO ANTONIO LACERDA SILVA, devidamente qualificados na exordial, por seus advogados, ingressaram em juízo com a presente ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face de MÓDULO ADMINISTRAÇÃO BAIANA DE CURSOS LTDA e LIVRARIA PRR LTDA. Analisando-se os documentos acostados aos autos, verifica-se que tramita na 18ª Vara de Relações de Consumo de Salvador o processo de n° 8041390-87.2023.8.05.0001, que apresenta conexão com a presente demanda, visto que ambas ações possuem causa de pedir comum, sendo que a presente foi distribuída por dependência ao procedimento executivo. Verifica-se que o presente feito foi distribuído em 22/04/2024, enquanto que o processo de n° 8041390-87.2023.8.05.0001 foi distribuído à 18ª Vara de Relações de Consumo da comarca de Salvador em 22/04/2023 (ID 441665826). Desta forma, com base nos arts. 55, caput e §1º, 58 e 59, do CPC/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESSA DEMANDA, determinando a sua redistribuição ao juízo da 18ª Vara de Relações de Consumo da comarca de Salvador, para reunião ao processo de n° 8041390-87.2023.8.05.0001. P.R.I. Cumpra-se. Este suporte poderá servir como MANDADO/CARTA de citação e/ou intimação, OFÍCIO e demais expedientes que se fizerem necessários para o fiel cumprimento do ato (Arts. 188 e 277 do CPC), bastando para tanto a observância à regularidade formal do ato. Exp. Nec. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8052478-88.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LACERDA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICA MARTA ROCHA MAGNAGO LACERDA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ERICA MARTA ROCHA MAGNAGO LACERDA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LACERDA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LACERDA SILVA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICA MARTA ROCHA MAGNAGO LACERDA em 29/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

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