Procedimento Comum Cível 8000118-94.2017.8.05.0237 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000118-94.2017.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Gildete Do Rosario Advogado: Elaine Cristina Dos Santos Da Costa (OAB:BA45307) Advogado: Danilo Da Conceicao Silva (OAB:BA29790) Reu: Villa Verde Empreendimentos E Loteamentos Ltda Advogado: Wilmar Monteiro De Almeida Teixeira (OAB:BA13578) Reu: Ricardo Morais Brito Advogado: Wilmar Monteiro De Almeida Teixeira (OAB:BA13578) Reu: Otavio Henrique Cordeiro Galvao Advogado: Wilmar Monteiro De Almeida Teixeira (OAB:BA13578) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000118-94.2017.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: [Inadimplemento, Limitação de Juros, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: GILDETE DO ROSARIO REU: VILLA VERDE EMPREENDIMENTOS E LOTEAMENTOS LTDA, RICARDO MORAIS BRITO, OTAVIO HENRIQUE CORDEIRO GALVAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000118-94.2017.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS proposta por GILDETE DO ROSÁRIO em face de VILLA VERDE EMPREENDIMENTO E LOTEAMENTOS LTDA, RICARDO MORAIS BRITO E OTAVIO HENRIQUE CORDEIRO GALVÃO, devidamente qualificados na inicial. Em apertada síntese, afirma: 1) que adquiriu dois lotes através de um instrumento particular de compra e venda de imóvel com Villa Empreendimento, com intuito de construir sua residência, pois, a mesma pretendia constituir família, conforme documentos em anexo. 2) que a Requerida não realizou qualquer tipo de infra-estrutura no local, impossibilitando assim, da Autora construir sua casa tão sonhada; 3) que a Requerente quitou com referido contrato em 30.01.2012, e até o presente momento não ingressou definitivamente no imóvel e nem tão pouco, sua propriedade foi registrada; Ao final requereu, concessão do benefício da gratuidade da justiça, as citações dos requeridos, a condenação dos Requeridos por descumprimento contratual, haja vista, já se passaram 05 anos e o empreendimento não procedeu a escritura dos terrenos, e por essa razão devem serem condenados a dano moral de 40.000,00 (quarenta mil reais), por não legalizar a registro do terreno e dano moral no importe de 60.000,00 (sessenta mil reais) por proceder com a infraestrutura do loteamento, pagamento de Dano Materiais que devem ser pagos, no prazo de cinco dias úteis, acrescidos de correção tendo por base o IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da aquisição do bem, sob pena de multa e a condenação do requerido a responsabilização solidária entre o empreendimento e os sócios que representam o empreendimento. Com sua inicial, procuração e os documentos (id. 5868059 a 5868069 e 5868109). Deferida a gratuidade da justiça, designada a realizada a audiência de conciliação e determinada as citações dos réus (id. 6142590). As partes compareceram à audiência, acompanhadas dos seus advogados, mas não houve acordo (id. 7109732). Contestação, com preliminares, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS – INÉPCIA DA INICIAL, ILEGITIMIDADE DAS PARTES e prejudicial de mérito prescrição (id. 7284174). Com a defesa, procuração e os documentos (id. 7284191 a 7284624). Réplica (id. 7831316). A parte autora tornou a peticionar requerendo a juntada de novos documentos (id. 8624733 a 8624761). Determinada a intimação dos réus para se manifestarem (id. 12448410). Os réus se pronunciaram (id. 13227097). Instados a dizerem se ainda tinham alguma outra prova a produzir (id. 17173669). As partes se manifestaram (id. 19918605 e 57155398). Decisão saneando o feito, afastando as preliminares e deferindo o pedido de prova oral (id. 206521950). As partes compareceram à audiência de instrução e julgamento, acompanhadas dos seus advogados. Na ocasião foi determinado por este juízo que o(a) Oficial(a) de Justiça se dirija aos 02 lotes objeto do processo a fim de verificar se há disponibilidade de água e iluminação e se tem condições de habitação. Verificar também, se as construções já existentes no loteamento usufruir dos serviços de água e rede elétrica de forma regular (id. 268691430). Com a resposta nos autos pela Sra. Oficial(a) de Justiça (id. 381030191 e 381030193), as partes foram intimadas para se manifestarem (id. 407411822). As partes se pronunciaram (id. 410492680 e 410635104). É o relatório, no essencial. Decido. Tratando-se de matéria unicamente de direito, desnecessária a produção de outras provas, no que antecipo o julgamento do mérito nos termos do art. 355, I, do CPC. A prejudicial de mérito e as preliminares foram apreciadas e afastadas na decisão saneadora do Id. 206521950. Primeiramente, cabe ressaltar que as disposições da Lei nº 8.078/1990 são aplicáveis à relação sub judice. Com efeito, subjaz ao Código de Defesa do Consumidor a finalidade de equilibrar, pela força coercitiva de normas cogentes, relações jurídicas cujas partes são técnica e economicamente desiguais; os preceitos da Lei nº 8.078/1990 dão o contrapeso ao domínio do poder econômico, tutelando os interesses das pessoas expostas e sujeitas às práticas do mercado de consumo. Adotado o critério teleológico na interpretação da regra do artigo 2º, da Lei nº 8.078/1990, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, em posição de vulnerabilidade. Com efeito, comprovada a hipossuficiência técnico-financeira dos autores e demonstrada a verossimilhança de suas alegações por meio de documentos, é de rigor inverter o ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. No que tange ao pedido de rescisão contratual, ninguém é obrigado a sustentar vínculo contratual se não tem mais interesse em sua manutenção, devendo, apenas, arcar com suas obrigações estipuladas no instrumento contratual. Portanto, a rescisão do contrato é medida de rigor. A controvérsia cinge-se à culpa pela rescisão/resolução, ao pedido de devolução dos valores pagos e aos danos advindos do término da relação. A autora pretende a rescisão do instrumento particular firmado entre as partes com base na culpa dos réus, e consequente ressarcimento da integralidade dos valores pagos, além dos danos morais que alega ter sofrido. Neste sentido, aduz o artigo 475 do Código Civil: "A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento,cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.". É notório que houve quebra de confiança devidamente justificada quanto ao não cumprimento do objeto contratual, eis que, o prazo de entrega estipulado em contrato não foi cumprido. Reza o art. 51, II, do Código de Defesa do Consumidor que é nulo de pleno direito a cláusula contratual relativa ao fornecimento de produtos e serviços que subtraia do consumidor a opção de reembolso da quantia já paga. Complementando o dispositivo supra, o art. 53, do mesmo diploma legal assevera: estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado." Nesse norte, mister também mencionar que a o STJ, sumulou a matéria em tela, ao assegurar, através da Súmula 543 que: "Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento". Desta forma, de rigor o reconhecimento da culpa dos réus pelo atraso na entrega do empreendimento com a infraestrutura necessária para a construção da casa da autora, o que autoriza o acolhimento do pedido de devolução integral dos valores pagos, nos termos da retrocitada Súmula nº 543 do Superior Tribunal de Justiça. Assim entende a jurisprudência: "Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido indenizatório Compromisso de compra e venda de imóvel em construção Rescisão por culpa da requerida Atraso na entrega do empreendimento Não ocorrência de fortuito externo capaz de elidir a responsabilidade da requerida Risco do negócio que não pode ser repassado ao consumidor Devolução integral dos valores pagos Reposição à situação anterior Vedação ao enriquecimento sem causa Danos materiais Reparação dos lucros cessantes em razão da inadimplência da ré Manutenção da r. sentença Danos morais Fixação do valor de indenização em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso, com observação".(TJSP - Apel. nº 1010163-04.2014.8.26.0011 - 3a Câm. de Dir. Priv. - Rel. Des. Marcia Dalla Déa Barone - J. 10.06.2016). Diante do reconhecimento da culpa dos réus pela rescisão, impõe-se a devolução da integralidade dos valores à autora. O pedido de indenização por danos morais também merece ser acolhido. Para caracterizar a obrigação de ressarcimento de eventuais danos morais sofridos pela autora, é necessário verificar a conduta da ré, consistente em uma ação ou omissão culposa ou dolosa, o nexo de causalidade e o dano. Conforme mencionado, o atraso de entrega do loteamento se deu por culpa da ré. A crise econômica não pode ser elencada como excludente da sua responsabilidade pelo cumprimento do contrato, daí advindo o dever de indenizar. O nexo de causalidade é indiscutível, já que competia à requerida o planejamento das obras de modo a cumprir o avençado entre as partes. É notório que o atraso na entrega do empreendimento causa diversos transtornos ao adquirente do imóvel, além de frustrar sua legítima expectativa de finalização da obra no tempo acordado entre as partes. Frise-se que no caso em tela a requerida sequer possui uma previsão real para a entrega do empreendimento, fato que não pode ser considerado como razoável e descaracteriza o mero descumprimento contratual. Evidente que os transtornos e frustração a que foi submetida o requerente não podem ser considerados como normais e corriqueiros do dia a dia. Dessa forma, demonstrados a conduta negligente da ré (culpa), o dano e o nexo causal entre estes, não restam dúvidas quanto à responsabilidade em indenizar o autor pelos danos morais sofridos. Neste sentido: " INDENIZAÇÃO - Compromisso de compra e venda de imóvel- Demora na entrega da unidade- Prazo certo fixado para conclusão do empreendimento e entrega aos compradores, não observado Prazo de tolerância Ausente irresignação dos autores quanto à sua adoção Manutenção Prazo de entrega, de qualquer forma, excedido - Não caracterização de ocorrência de força maior ou caso fortuito Condições apontadas a revelar falta de regular previsão Mora caracterizada Obrigação da ré de indenizar os compradores por perdas e danos pelo período da mora na entrega da unidade, pela simples indisponibilidade do bem, que independe da destinação de seu uso, a partir do término do prazo de tolerância até a efetiva entrega das chaves - Possibilidade de redução para o valor mensal correspondente a 0,5% sobre o valor do contrato, atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação Cobrança de saldo devedor pela vendedora, decorrente de resíduo apurado em razão da diferença entre o valor liberado por instituição bancária e o valor efetivamente devido Insurgência Crédito liberado pela instituição financeira em data posterior à data prevista para pagamento à vendedora Exigibilidade dos encargos regularmente previstos em razão do atraso no repasse para a quitação Pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem - Matéria posta em análise de recurso repetitivo - Julgamento proferido pelo STJ reconhecendo a validade da cláusula que transfere aos compradores a obrigação de pagar a comissão de corretagem, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da respectiva comissão Hipótese não verificada no presente caso Ônus da prova do qual a ré não se desincumbiu (artigo 333, inciso II do anterior CPC, vigente à época) Ressarcimento devido - Danos morais Cabimento Fixação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que não comporta redução Sentença, em parte,reformada RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "(TJSP; Apelação 0004580-55.2014.8.26.0108; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10a Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 07/11/2017). "COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Rescisão Demora na execução das obras de infra estrutura do loteamento - Prazo certo fixado para conclusão do empreendimento não observado Não caracterização de ocorrência de força maior ou caso fortuito Condições apontadas a revelar falta de regular previsão Mora caracterizada Falta das rés a autorizar a rescisão Direito dos compradores à restituição integral das parcelas pagas, de forma imediata e em única parcela, com efetiva correção a partir de cada desembolso e incidentes juros de mora a partir da citação Súmula 543 do C. STJ Despesas e encargos havidos pelos compradores no período em que a posse é exercida pelas empreendedoras Ressarcimento devido, diante culpa das rés pela rescisão, de forma simples, com correção monetária desde os desembolsos e juros de mora a contar da citação Indenização pela indisponibilidade do imóvel Afastamento - Incompatibilidade com a rescisão contratual Danos morais Cabimento Fixação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) que não comporta redução - Sentença, em parte, reformada RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."(TJSP; Apelação 1012814-89.2015.8.26.0361; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10a Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 07/11/2017). Entretanto, não há critério definido para a fixação da indenização por danos morais. Se por um lado o julgador deve pautar-se pela sobriedade no sentido de não transformar a indenização em enriquecimento sem causa, por outro deve ser justo, no sentido de fixar o seu quantum em patamar que compense, ainda que parcialmente, o dano sofrido pela parte. Destarte, o parâmetro da compensação deve ser razoável para que, por via reflexa, a sua fixação, se de todo não desestimula, pelo menos não estimule a displicência na prática de novas condutas danosas. Segundo os parâmetros acima expostos e as circunstâncias do fato,entendo como razoável uma indenização no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais). Diante do exposto, extingo o feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR rescindido o contrato por culpa exclusiva da ré; b) CONDENAR os réus de forma solidária a procederem à restituição à autora da integralidade do valor pago pela compra dos lotes, e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; c) CONDENAR os réus de forma solidária ao pagamento a autora da quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizada a partir desta data (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Outrossim, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (artigo 85, parágrafo 2º, CPC). Por oportuno, advirto as partes que, eventuais embargos de declaração interpostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/2015, ou para rediscutir matéria já apreciada, será considerado manifestamente protelatório, a parte embargante será sancionada nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/15 e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa (§ 3º, art. 1.026, CPC). Decido, desde já, que havendo recurso hábil, tempestivo e suficientemente preparado (se for o caso), fica expressamente recebido no efeito devolutivo. Neste caso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as cautelas de praxe. Para fins recursais, deverão ser recolhidas as custas, na forma legal, sob pena de deserção. SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 21 de novembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

11/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANILO DA CONCEICAO SILVA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Elaine Cristina dos Santos da Costa em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO MORAIS BRITO em 01/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

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