Execução Fiscal 8003219-55.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.683,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

RICARDO JOSE DE JESUS

CPF

Reu

LIFE BUSINESS SERVICO DE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LIFE BUSINESS SERVICO DE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:28

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/02/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/05/2025 23:59.

20/05/2025, 19:23

Arquivado Provisoriamente

14/04/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 09:04

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 09:04

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2025, 10:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de LIFE BUSINESS SERVICO DE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI em 05/12/2024 23:59.

19/01/2025, 21:41

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

19/01/2025, 21:41

Publicado Decisão em 28/11/2024.

19/01/2025, 06:53

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de LIFE BUSINESS SERVICO DE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:28

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/02/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/05/2025 23:59.

20/05/2025, 19:23

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 09:04

Decisão

•17/03/2025, 09:04

14/04/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 09:04

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 09:04

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2025, 10:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de LIFE BUSINESS SERVICO DE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI em 05/12/2024 23:59.

19/01/2025, 21:41

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

19/01/2025, 21:41

Publicado Decisão em 28/11/2024.

19/01/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

19/01/2025, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Life Business Servico De Promocao De Vendas Eireli Executado: Ricardo Jose De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003219-55.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: LIFE BUSINESS SERVICO DE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI e outros Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 21 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8003219-55.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 11:43

Expedição de intimação.

21/11/2024, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

21/11/2024, 11:47

Expedição de intimação.

03/10/2024, 13:53

Juntada de intimação

03/10/2024, 13:52

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2024, 01:12

Expedição de citação.

25/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:29

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:13

Expedição de despacho.

11/03/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:57

Expedição de despacho.

14/09/2023, 08:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/07/2023, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2023, 10:42

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 10:10

Decisão

•17/03/2025, 09:04

Decisão

•26/11/2024, 11:43

Decisão

•21/11/2024, 14:50

Despacho

•11/03/2024, 17:12

Despacho

•14/09/2023, 08:46

Despacho

•05/07/2023, 10:42

Despacho de citação por AR Digital

•18/04/2023, 11:54