Execução Fiscal 0000087-06.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.853,60

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUB DO MUN DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DO CARMO MENDES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUB DO MUN DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DO CARMO MENDES OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO M OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Recebidos os autos.

22/05/2026, 08:18

Mandado devolvido Negativamente

22/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

21/05/2026, 09:17

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 16/06/2026 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

21/05/2026, 09:17

Expedição de mandado.

12/05/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:15

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2026, 19:49

Publicado Decisão em 04/02/2025.

26/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:19

Todas as movimentações(80)

Recebidos os autos.

22/05/2026, 08:18

Mandado devolvido Negativamente

22/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

21/05/2026, 09:17

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 16/06/2026 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

21/05/2026, 09:17

Expedição de mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:38

Decisão

•16/01/2026, 17:12

12/05/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:15

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2026, 19:49

Publicado Decisão em 04/02/2025.

26/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 03:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:12

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/12/2025, 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/12/2025, 09:17

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 23/10/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/11/2025, 21:30

Recebidos os autos.

11/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

09/09/2025, 09:08

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 23/10/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

09/09/2025, 09:08

Mandado devolvido Negativamente

02/09/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 19:09

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:35

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:35

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 11:14

Expedição de decisão.

31/01/2025, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2025, 12:53

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Do Carmo M Oliveira Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000087-06.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Maria do Carmo M Oliveira Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0000087-06.2012.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:32

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:41

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2019, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

11/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/05/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

30/03/2017, 00:00

Audiência Designada

14/03/2017, 00:00

Mero expediente

13/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

08/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Petição

26/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Mero expediente

14/02/2012, 11:01

Mero expediente

13/02/2012, 00:00

Conclusão

09/02/2012, 13:57

Processo autuado

09/02/2012, 11:15

Distribuição

09/01/2012, 14:59

Decisão

•16/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:53

Despacho

•16/06/2025, 19:35

Decisão

•31/01/2025, 12:53

Decisão

•31/01/2025, 12:53

Decisão

•26/11/2024, 13:32

Decisão

•26/11/2024, 13:32

Sentença

•12/12/2019, 16:31

Despacho

•27/05/2019, 16:39

Despacho

•13/03/2017, 21:58

Despacho

•26/07/2013, 13:04