Agravo Interno Cível 0002696-66.2008.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

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CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 28679·CPF·Representa: Réu

JOSE MANUEL TRIGO DURAN

OAB/BA 14071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GRACINETE VARJAO DE OLIVEIRA

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CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

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Terceiro

CLARO FIXO S/A

Terceiro

NET SERVICO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

CLAUDIA RIBEIRO DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DO CARMO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2025, 23:07

Baixa Definitiva

06/02/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:09

Juntada de Certidão

06/02/2025, 12:09

Publicado Ementa em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 13:14

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2025, 11:44

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DO CARMO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Documento Comprobatório

•05/03/2025, 23:08

Documento Comprobatório

•05/03/2025, 23:08

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05/03/2025, 23:07

Baixa Definitiva

06/02/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:09

Juntada de Certidão

06/02/2025, 12:09

Publicado Ementa em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 13:14

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/01/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:19

Incluído em pauta para 04/02/2025 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

16/01/2025, 17:18

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

19/12/2024, 13:34

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:51

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DO CARMO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/12/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:58

Incluído em pauta para 13/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

03/12/2024, 17:48

Solicitado dia de julgamento

02/12/2024, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/11/2024, 23:20

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 09:14

Desentranhado o documento

18/11/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 09:13

Desentranhado o documento

18/11/2024, 09:13

Processo Reativado

18/11/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:34

Baixa Definitiva

18/11/2024, 08:34

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:33

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:03

Conhecido o recurso de GRACINETE VARJAO DE OLIVEIRA - CPF: 562.974.595-68 (AGRAVANTE) e não-provido

12/11/2024, 14:29

Conhecido o recurso de GRACINETE VARJAO DE OLIVEIRA - CPF: 562.974.595-68 (AGRAVANTE) e não-provido

12/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 12:58

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:10

Incluído em pauta para 12/11/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

31/10/2024, 17:09

Retirado de pauta

31/10/2024, 12:50

Juntada de certidão

27/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/10/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:13

Incluído em pauta para 29/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/10/2024, 17:56

Solicitado dia de julgamento

15/10/2024, 07:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2024, 09:59

Publicado Despacho em 21/06/2024.

22/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 02:41

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 12:38

Distribuído por dependência

19/06/2024, 12:38

Documento Comprobatório

•05/03/2025, 23:08

Documento Comprobatório

•05/03/2025, 23:07

Documento Comprobatório

•05/03/2025, 23:07

Documento Comprobatório

•05/03/2025, 23:07

Documento Comprobatório

•05/03/2025, 23:07

Acórdão

•04/02/2025, 13:14

Acórdão

•12/11/2024, 12:59

Despacho

•19/06/2024, 16:57

Despacho

•19/06/2024, 15:44

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 12:38