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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

GRACINETE VARJAO DE OLIVEIRA

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRACINETE VARJAO DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Publicado Decisão em 27/05/2024.

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos #Não preenchido#

Distribuído por dependência

legal