Apelação Cível 0186379-56.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.114,23

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 14:26

Baixa Definitiva

31/05/2023, 14:26

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

26/04/2023, 01:02

Publicado Ementa em 10/04/2023.

26/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 14:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

03/04/2023, 19:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

03/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 14:20

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:57

Documentos

Acórdão

•03/04/2023, 15:00

Despacho

•02/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:29

OFÍCIO

•31/10/2021, 13:35

OFÍCIO

•31/10/2021, 13:35

OFÍCIO

•31/10/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•31/10/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•31/10/2021, 13:35

SENTENÇA

•31/10/2021, 13:35

OFÍCIO

•31/10/2021, 13:35

OFÍCIO

•31/10/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•31/10/2021, 13:34

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